VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA PARTICIPAM DO 14º ENCONTRO REGIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS
Última atualização em 10 maio 2024 às 11h42
Rio Verde recebeu o 14º Encontro Regional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) nesta quinta-feira (09), com a participação de diversas autoridades políticas e jurídicas, vereadores e servidores da Câmara Municipal. Na ocasião, vários especialistas vieram ao encontro para proferir palestra, sendo que o evento focou nas medidas que devem ser adotadas no último ano de mandato de prefeito e vereadores.
Nesse período que antecede as eleições municipais, os gestores têm que prestar atenção em alguns aspectos, já que é preciso seguir certas diligências para garantir controle dos recursos públicos.
O encontro abordou as peculiaridades da legislação, ou seja, as proibições específicas relacionadas ao último ano de gestão dos Executivos e Legislativos municipais. Conforme estabelece as normas, ética, transparência e legalidade precisam prevalecer no ambiente jurídico antes, durante e depois do pleito.
As temáticas do evento abrangeram sobre Eleições 2024, o imposto de renda solidário, gestão fiscal no último ano de mandato, monitoramento das despesas com pessoal no último ano de mandato, equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, controle de obras e serviços de engenharia, inelegibilidade do agente público e do agente político e o processo de transição do governo.
Presente no evento representando a Câmara de Rio Verde, o vereador Gerlos afirmou que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás tem contribuído de forma direta para que as Prefeituras e a Câmaras Municipais exerçam suas funções.
Em sua fala, o parlamentar também destacou que o município saltou da 196ª posição para a 12ª, ao se tratar da transparência das Casas Legislativas municipais no Estado, alcançando o Nível Ouro, concedido pelo TCMGO. “Isso significa uma conquista do atual presidente”, comentou. Gerlos estava acompanhado dos vereadores Zé Henrique, Flávia Furtado e Lucia Batista.
Compareceram ao evento, o presidente do TCMGO, Joaquim de Castro Neto; o prefeito de Rio Verde, Paulo do Vale; a primeira-dama do município e secretária de Assistência Social, Lillian Martins do Vale; o deputado estadual Karlos Cabral; o conselheiro diretor da 5ª Região do TCM de Goiás, Humberto Aidar; o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCM, José Gustavo Athayde e a promotora de Justiça, Margarida Bittencourt.
Também estiveram presentes no encontro, o representante da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Acreúna, Claudiomar Portugal; o presidente da União dos Vereadores de Goiás, vereador Francisco Carlos de Carvalho; o presidente da Associação Goiana de Regimes Próprios de Previdência (Agoprev), Djovini di Oliveira e prefeitos da região, dentre outras autoridades.