CÂMARA INICIA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DE NOVEMBRO COM A APRESENTAÇÃO DE SEIS PROJETOS DE LEI PROPOSTOS PELO PODER EXECUTIVO
Última atualização em 26 novembro 2024 às 00h18
As sessões ordinárias do mês de novembro tiveram início na noite desta segunda-feira (25), onde foram apresentados seis projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. Os vereadores também fizeram a leitura de diversos requerimentos com os anseios da população.
Os projetos de lei em pauta são:
PL Nº 150/2024 – Cria o Projeto “Natal Social – Padrinhos e Madrinhas no Natal” em Rio Verde;
PL Nº 151/2024 – Autoriza as organizações da sociedade civil que tiverem parceria com o município, utilizar os recursos públicos das emendas impositivas na execução de obras;
PL Nº 152/2024 – Denomina como Paço Municipal, a nova sede da Prefeitura de Rio Verde;
PLC Nº 366/2024 – Altera a Lei Complementar que dispõe sobre o parcelamento do solo em áreas de abrangência das bacias hidrográficas de abastecimento público de água em Rio Verde;
PLC Nº 367/2024 – Altera a Lei Complementar que dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Administração Municipal para criar a Secretaria Municipal de Governo;
PLC Nº 368/2024 – Altera a Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais;
No decorrer dos trabalhos, nove vereadores se inscreveram em Assuntos Parlamentares, sendo eles: Elvis Hospital dos Brinquedos, Cabo Moraes, Lucia Batista, Gelos, Lucivaldo Medeiros, Nayara Barcelos, Luiz Encanador, Armando Filho e Lindomar Neves.
Ao final da sessão, o presidente Idelson Mendes encaminhou as matérias apresentadas em Plenário para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa para os devidos pareceres e convocou todos os vereadores para a sessão ordinária itinerante, que será realizada em Riverlândia nesta terça-feira (26), às 19 horas, no Salão Social Ismael Martins Vieira.