SESSÕES LEGISLATIVAS DE ABRIL REÚNEM GRANDE PÚBLICO E SOMAM 14 LEIS, 02 DECRETOS LEGISLATIVOS, 03 RESOLUÇÕES E 579 REQUERIMENTOS APROVADOS
Última atualização em 17 abril 2026 às 14h12
Com expressiva participação popular, a Câmara Municipal de Rio Verde realizou, entre os dias 13 e 17 de abril, as sessões legislativas do mês. No período, os vereadores aprovaram 14 Leis, 02 Decretos Legislativos e 03 Resoluções, sendo 05 matérias de autoria do Poder Executivo e 14 do Poder Legislativo, além de 579 requerimentos.
Durante a semana, o plenário recebeu representantes de diversas entidades. A EMATER apresentou o relatório das atividades desenvolvidas no município ao longo de 2025. Também estiveram presentes instituições ligadas à conscientização da causa autista, como a Associação dos Guardiões dos Autistas de Rio Verde (GARV-GO), a Clínica de Reabilitação TEIA e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Verde (APAE-RV). As entidades solicitaram apoio dos parlamentares e destacaram a importância do fortalecimento de políticas públicas de inclusão, especialmente no mês de conscientização.
A Associação Esportiva de Rio Verde (AERV) também participou das sessões e utilizou a tribuna para apresentar suas atividades, além de solicitar apoio para o custeio das equipes nos campeonatos de vôlei feminino e masculino da Taça Paraná, que será realizada em São José dos Pinhais, entre os dias 31 de outubro e 6 de novembro.
No período, a Câmara promoveu, ainda, uma sessão itinerante no distrito de Riverlândia, levando a estrutura do plenário e registrando ampla participação da comunidade local.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se a Lei Complementar nº 456/2026, que altera a Tabela XI do Código Tributário do Município e corrige o cálculo da taxa referente ao Título de Perpetuidade em cemitérios públicos. Com a mudança, o valor foi reduzido de R$ 1.232,75 para R$ 278,81.
Também foi aprovada a Lei Complementar nº 457/2026, que altera a denominação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação para Secretaria de Tecnologia, Inovação e Inteligência Artificial (SETIA). A medida visa modernizar a gestão pública, ampliar políticas de inovação, melhorar a prestação de serviços e atrair investimentos no setor tecnológico.
Outro destaque foi a aprovação da Lei nº 7.845/2026, que promove a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal. A proposta inclui a criação de novos cargos efetivos, atualização de nomenclaturas, revisão de atribuições, requisitos de escolaridade, carga horária e vencimentos, além da reorganização da estrutura administrativa, com foco em eficiência, modernização e fortalecimento das áreas de tecnologia, comunicação, transparência e atendimento ao público, assegurando os direitos dos servidores e o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal. Ao final das sessões, o presidente Cabo Moraes agradeceu a presença da população ao longo da semana e reforçou o convite para as próximas sessões ordinárias, previstas para ocorrer entre os dias 11 e 15 de maio, no plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.




















