A Câmara Municipal de Rio Verde abriu, na noite desta segunda-feira (20), a semana de sessões ordinárias do mês de outubro, marcada pela leitura de 14 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo e pela apresentação de diversos requerimentos voltados às demandas da população rio-verdense.

Durante a abertura, a mesa diretora concedeu o uso da tribuna ao pastor Fabiano Monteiro de Aquino, representante do grupo Legendários em Rio Verde, que falou sobre o trabalho desenvolvido pela organização no município.

No decorrer da sessão, 12 vereadores se inscreveram para o uso da palavra em Assuntos Parlamentares, espaço destinado às manifestações individuais dos parlamentares. Cada inscrito terá 10 minutos na Tribuna durante a sessão de quarta-feira (22), quando poderão abordar temas de livre escolha.

Os projetos do Executivo apresentados foram:

  • PL nº 291/2025 – Altera a Lei nº 5.990/2011, que institui o Programa Lar Solidário, adequando critérios para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade;
  • PL nº 292/2025 – Institui o Programa Aluguel Social, destinado a famílias em vulnerabilidade socioeconômica, com auxílio financeiro e incentivo à qualificação profissional;
  • PL nº 293/2025 – Autoriza a doação das edificações e benfeitorias do Centro de Convenções Municipal Lauro Martins à FESURV – Universidade de Rio Verde;
  • PL nº 295/2025 – Autoriza a desafetação e doação de imóvel ao Estado de Goiás para construção da sede da Secretaria Estadual da Economia;
  • PL nº 296/2025 – Altera a Lei nº 6.964/2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais na área da saúde;
  • PLC nº 413/2025 – Altera a Lei Complementar nº 130/2018, que trata da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico – AMAE;
  • PLC nº 414/2025 – Altera a Lei Complementar nº 355/2024, que regulamenta a Academia de Ensino da Guarda Civil de Rio Verde (ACEGRV);
  • PLC nº 415/2025 – Altera a Lei nº 3.968/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários do Município;
  • PLC nº 416/2025 – Altera a Lei Complementar nº 3.853/1999, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Município;
  • PLC nº 417/2025 – Altera a Lei nº 4.692/2003, que dispõe sobre a organização administrativa do IPARV, permitindo jornada de trabalho diferenciada aos Procuradores Autárquicos, com redução proporcional de vencimentos;
  • PLC nº 418/2025 – Altera a Lei Complementar nº 208/2021, que trata do parcelamento do solo para implantação de sítios e chácaras de recreio em zonas urbanas específicas, permitindo maior flexibilidade técnica e ambiental nos empreendimentos;
  • PLC nº 419/2025 – Altera a Lei Complementar nº 3.633/1998, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, instituindo regime especial para loteamentos voltados a habitação de interesse social;
  • PLC nº 420/2025 – Altera a Lei Complementar nº 3.853/1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Município, criando uma vaga adicional para o cargo de Especialista em Serviços de Inspeção Municipal;

Ao final, as matérias apresentadas foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), responsável pela análise técnica e jurídica dos projetos. Em seguida, o presidente Idelson Mendes convocou os vereadores para a sessão itinerante desta terça-feira (21), que será realizada no Ginásio Elecir Casagrande Perpétuo Garcia, localizado na EMEF Areno Martins Vieira, no Distrito de Lagoa do Bauzinho.