A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, na noite desta segunda-feira, 09 de fevereiro, a primeira Sessão Ordinária de 2026, marcando oficialmente o início dos trabalhos legislativos do ano e a retomada das atividades parlamentares em plenário.

Já no início dos trabalhos, foi realizada a leitura da ata da Sessão Extraordinária ocorrida na manhã da mesma data, ocasião em que o vereador Cabo Moraes assumiu a Presidência interina da Casa de Leis após a renúncia do então presidente Idelson Mendes.

Na sequência, foi lida a Medida Cautelar nº 005/2026, do Tribunal de Contas dos Municípios, que determina a suspensão dos concursos públicos nº 01 e nº 02 de 2025.

Ainda na sessão, foram apresentados 18 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

Confira abaixo os projetos apresentados:

• PL nº 14/2026: Cria unidades de ensino no município.
• PL nº 15/2026: Autoriza a revisão geral anual dos vencimentos e do auxílio-alimentação dos servidores da FESURV.
• PL nº 16/2026: Destina recursos para programas de inovação e empreendedorismo tecnológico.
• PL nº 17/2026: Concede reposição geral anual aos servidores públicos municipais e da Câmara.
• PL nº 18/2026: Autoriza a concessão de uso de área no Paço Municipal para atividade comercial de alimentação.
• PL nº 19/2026: Altera o PPA, a LDO e a LOA do município.
• PL nº 20/2026: Cria o Conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal do Esporte.
• PL nº 21/2026: Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
• PL nº 22/2026: Autoriza o cancelamento de cláusulas incidentes sobre imóvel doado à Associação Brasileira de Odontologia Regional de Rio Verde.
• PLC nº 441/2026: Altera o Código Tributário do Município.
• PLC nº 442/2026: Dispõe sobre a fiscalização de obras de infraestrutura em novos loteamentos.
• PLC nº 443/2026: Altera o plano de cargos e vencimentos dos servidores municipais.
• PLC nº 444/2026: Reestrutura o quadro de servidores da FESURV, extinguindo cargo específico.
• PLC nº 445/2026: Altera o plano de cargos e vencimentos da área-fim da Secretaria de Saúde.
• PLC nº 446/2026: Modifica o quadro de servidores da FESURV, ampliando cargos comissionados e efetivos.
• PLC nº 447/2026: Altera a legislação sobre parcelamento do solo urbano.
• PLC nº 448/2026: Atualiza o Estatuto dos Funcionários do Município de Rio Verde.
• PLC nº 449/2026: Altera a estrutura orgânica básica da administração pública municipal.

As matérias seguem agora para análise das comissões permanentes da Casa antes de serem apreciadas em plenário.

Encerrando a sessão, o presidente Cabo Moraes convidou toda a população para a Sessão Itinerante que será realizada nesta terça-feira, 10 de fevereiro, às 19h, na EMEF Antônio Vieira de Moraes, localizada no Residencial Gameleira 1.