SESSÕES LEGISLATIVAS DO MÊS DE MARÇO TERMINAM COM A APROVAÇÃO DE 14 LEIS E 262 REQUERIMENTOS
Última atualização em 21 março 2025 às 14h36

Realizadas entre os dias 17 e 21 de março, as sessões legislativas do mês de março terminaram com a aprovação de 14 Leis e 262 Requerimentos. Dentre as matérias aprovadas, 11 são de autoria do Poder Executivo e 03 do Poder Legislativo.
Logo na primeira sessão, o plenário recebeu a visita de membros da diretoria do Hospital do Câncer de Rio Verde, que vieram agradecer aos vereadores pelos recursos destinados por meio de emendas impositivas e solicitar que os novos parlamentares também possam destinar mais emendas para o próximo ano.
A sessão itinerante deste mês aconteceu no Complexo Esportivo Gameleira, localizado no Residencial Gameleira 2, onde foram apresentados requerimentos para a construção de um novo cemitério na cidade; instalação de uma unidade do Vapt Vupt na região do Gameleira; transporte gratuito para doadores do município; poda de árvores na Avenida Flamboyant; dentre outros. A sessão também contou com a presença do diretor do SEST SENAT, Gustavo Rocha Sandre, que apresentou os cursos oferecidos pela unidade para a qualificação profissional.
Durante a 3ª sessão, nove vereadores fizeram uso da Tribuna para abordar temas como valorização do servidor público, saúde, educação, segurança pública e a importância da UniRV nestes 52 anos de sua fundação. O presidente Idelson ainda abriu espaço para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Kênia Silva Almeida, acompanhada do coordenador dos conselhos, ex-vereador Zé Henrique, que divulgaram a campanha “Contador Amigo”. A iniciativa visa orientar e incentivar os cidadãos a destinarem parte do imposto de renda devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. Os contribuintes podem destinar até 3% do imposto de renda para cada fundo sem impactar o valor total a ser pago à Receita Federal, contribuindo diretamente para projetos sociais no município.
Dentre as principais leis aprovadas, destaca-se a Lei Nº 7.662/2025, que institui o Sandbox Rio Verde, um ambiente regulatório experimental para fomentar a inovação e o desenvolvimento de novos modelos de negócios, serviços e soluções tecnológicas no município. A iniciativa visa atrair investimentos, gerar empregos qualificados, reduzir burocracias e permitir que empresas e startups testem inovações em um ambiente seguro e supervisionado. O Sandbox segue diretrizes do Marco Legal das Startups e busca consolidar Rio Verde como um polo de inovação, impulsionando o crescimento econômico e a modernização da administração pública.
Os vereadores também aprovaram a Lei Nº 7.626/2025, que institui a “Rota do Agro Rio Verde Goiás” com o objetivo de impulsionar o turismo rural e tecnológico, valorizando o agronegócio local e promovendo experiências imersivas nos setores de inovação e sustentabilidade. A iniciativa abrange diversas modalidades de turismo, como científico, educacional, de negócios e lazer, e prevê ações de promoção, capacitação e infraestrutura em parceria entre o poder público e a iniciativa privada. Além disso, a lei estabelece a identidade visual oficial do projeto, regulamenta seu uso e cria um conselho gestor para assegurar a correta aplicação da marca, fortalecendo a imagem de Rio Verde como referência no turismo agropecuário.
Já a Lei Nº 7.629/2025, também aprovada por unanimidade, autoriza os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio Verde a receberem doações de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, bem como patrocínios de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para projetos e eventos públicos. O objetivo é facilitar a execução de programas e ações de interesse público em áreas como educação, saúde, cultura, meio ambiente, assistência social e segurança, garantindo transparência e isonomia por meio de chamamentos públicos e critérios claros de seleção. A norma também estabelece regras para formalização, vedação de conflitos de interesse e publicidade das doações e patrocínios.
Encerrando os trabalhos legislativos de março, o presidente Idelson Mendes reforçou o convite à população para acompanhar as próximas sessões ordinárias, que ocorrerão entre 07 e 11 de abril.
