Realizadas entre os dias 09 e 13 de fevereiro, as sessões que marcaram a abertura dos trabalhos legislativos de 2026 foram encerradas com a aprovação de 27 leis, sendo 20 de autoria do Poder Executivo e 7 do Poder Legislativo, além de 226 requerimentos.

Logo no primeiro dia, em sessão extraordinária, foi oficializada a renúncia do então presidente Idelson Mendes, com a posse do vice-presidente Cabo Moraes como presidente interino até a realização de nova eleição para o cargo vago na Mesa Diretora.

Dando continuidade às atividades, o Residencial Gameleira I recebeu a primeira sessão itinerante do ano, realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Vieira de Moraes. Bastante prestigiado pela comunidade, o evento contou com plenário lotado e apresentações musicais dos alunos do 1º, 2º e 5º anos.

Mesmo com prazo regimental de até 30 dias, o presidente interino convocou sessão extraordinária, realizada em 11 de setembro, para eleição dos cargos vagos da Mesa Diretora. Com 19 votos favoráveis, o vereador Armando Filho foi eleito vice-presidente, consolidando a nova composição e efetivando Cabo Moraes na presidência. A Mesa Diretora passou a ser formada por Cabo Moraes na presidência, Armando Filho na vice-presidência, Nayara Barcelos como 1ª secretária e Chico KGL como 2º secretário, permanecendo até 31 de dezembro de 2026.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se a Lei nº 7.809/2026, que concede a reposição geral anual aos servidores públicos municipais, incluindo os do Legislativo, com reajuste de 4,26% para servidores efetivos e temporários, cargos comissionados, funções gratificadas, agentes políticos e vereadores, com base no IPCA acumulado em 2025. Para os professores, o índice foi de 5,4%, conforme atualização do piso nacional do magistério.

Também foi aprovada a Lei Complementar nº 442/2026, que estabelece a obrigatoriedade de fiscalização das obras de infraestrutura de água e esgotamento sanitário em novos loteamentos pelas próprias prestadoras de serviços públicos, desde a aprovação do projeto até a execução final, buscando evitar irregularidades, atrasos e prejuízos aos moradores, além de fortalecer o controle técnico no crescimento urbano.

Outro destaque foi a Lei Complementar nº 447/2026, que altera regras sobre o parcelamento do solo urbano ao atualizar o conceito de loteamento vizinho e estabelecer novos critérios para aprovação de empreendimentos. A norma define como loteamento vizinho aquele contíguo e com pelo menos 60% dos lotes edificados, determinando que novos projetos estejam a até mil metros dessas áreas consolidadas e interligados por via pavimentada, com exceções para condomínios fechados e projetos habitacionais públicos.

Confira todas as sessões ordinárias no site www.rioverde.go.leg.br ou pelo canal TV Câmara Rio Verde no YouTube. As próximas sessões ordinárias estão programadas para ocorrer entre 16 e 20 de março, no horário regimental, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.