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Comissões

Comissão de Direitos dos Idosos e da Criança e do Adolescente

Presidente
Nayara Barcelos Ferreira

Relator
Ronaldo Sousa Cruvinel

Vogal
José Henrique de Freitas

Competências

Regimento Interno – Art. 48 – É de competência específica das comissões:

[…]

III – Comissão de Direitos dos Idosos e da Criança e do Adolescente:

a) Analisar e emitir parecer em processos referentes ao idoso, e se manifestar sobre todos os assuntos que envolvam seus interesses, e, especial, o cumprimento ao Estatuto do Idoso.

b) Emitir parecer em processos e assuntos referentes ao acompanhamento e a investigação de qualquer denúncia de lesão ou ameaça aos Direitos da Criança e do Adolescente.