CÂMARA DE RIO VERDE INICIA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DE OUTUBRO COM A APRESENTAÇÃO DE 16 PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
Última atualização em 21 outubro 2024 às 23h47
As sessões ordinárias do mês de outubro tiveram início na noite desta segunda-feira (21) com a apresentação de 16 projetos de lei, oriundos do Poder Executivo.
Dentre os projetos de lei apresentados, destaque para o projeto de Nº 129/2024, que cria a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Rio Verde.
Outro destaque, trata-se do projeto de emenda à lei orgânica Nº 31/2024, alterando o artigo 131, para que as emendas impositivas possam ser destinadas para as organizações da sociedade civil que firmarem parceria com o Município e as mesmas possam aplicar os recursos no pagamento de pessoal e encargos sociais, visto que no texto atual do artigo, este tipo de aplicação estava vedada.
Ainda na primeira sessão de outubro, 9 vereadores se inscreveram em Assuntos Parlamentares, sendo eles, Luiz Encanador, Elvis do Hospital dos Brinquedos, Lucia Batista, Nayara Barcelos, Cabo Moraes, Gerlos, Armando Filho, Lindomar Neves e Zé Henrique.
Ao final, o presidente Idelson Mendes convocou todos os vereadores para a sessão ordinária itinerante desta terça-feira (22), às 19 horas, que será realizada em Ouroana, Distrito de Rio Verde, na Escola Municipal Professor Cesário Ferreira da Silva.