A Câmara Municipal de Rio Verde iniciou, na noite desta segunda-feira (07), o calendário de sessões ordinárias do mês de abril. Na pauta, foram apresentados cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além da leitura de diversos requerimentos que refletem as principais demandas da população.

PROJETOS DE LEI EM PAUTA

Os projetos encaminhados pelo Executivo e que serão debatidos ao longo da semana são:

  • PL Nº 83/2025 – Autoriza o Poder Executivo a afetar área pública, inserindo-a no Sistema Viário do Município.
  • PL Nº 84/2025 – Autoriza o Poder Executivo a afetar área pública, inserindo-a no Sistema Viário do Município.
  • PL Nº 85/2025 – Autoriza a desafetação e doação de imóveis ao Estado de Goiás.
  • PL Nº 86/2025 – Autoriza a outorga de concessão de direito real de uso dos imóveis mencionados.
  • PLC Nº 385/2025 – Altera a Lei Complementar nº 5.841, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público.

Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Idelson Mendes, encaminhou os projetos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e parecer. Ele também convocou os parlamentares para a sessão ordinária itinerante, que será realizada nesta terça-feira (08), às 19h, no Salão da Capela Santo Agostinho.