A Câmara Municipal de Rio Verde deu início, na noite desta segunda-feira (19), à semana de sessões ordinárias do mês de maio. Na pauta, foram apresentados 11 projetos de lei do Poder Executivo e lidos diversos requerimentos que refletem as principais demandas da população.

O plenário também recebeu a visita da analista técnica do Sebrae, Kamélia Ferreira, que apresentou a Agenda da Câmara Empreendedora. A iniciativa busca apoiar o Legislativo na melhoria do ambiente de negócios, integrando os vereadores aos dez eixos estratégicos já trabalhados com as prefeituras. Segundo o Sebrae, a agenda funciona como uma bússola para orientar a formulação e fiscalização de políticas públicas que incentivem o empreendedorismo local, micro e pequenas empresas, inovação e programas de fomento ao desenvolvimento econômico.

Durante a sessão, 12 vereadores se inscreveram nos Assuntos Parlamentares, com direito a dez minutos na tribuna. São eles: Iran Cabral, Cabo Moraes, Prof. Leonardo Lacraia, Elvis (Hospitall dos Brinquedos), Chico KGL, Túlio Barcelos, Professor Fábio, Lindomar Neves, Nayara Barcelos, Armando Filho, Nilsim da Saúde e Gerlos.

Projetos de Lei apresentados pelo Poder Executivo:

  • PL Nº 128/2025 – Autoriza a concessão de auxílio-fardamento a Agentes de Trânsito e Guardas Civis Municipais de Rio Verde.
  • PL Nº 129/2025 – Altera a Lei nº 7.143/2021, que trata da Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos no município.
  • PL Nº 130/2025 – Autoriza a concessão de Termo de Aceite.
  • PL Nº 131/2025 – Altera a Lei Complementar nº 3.633/1998, sobre parcelamento do solo para fins urbanos.
  • PL Nº 132/2025 – Altera a Lei Complementar nº 182/2020, referente à estrutura orgânica da Administração Municipal.
  • PL Nº 133/2025 – Altera o PPA 2022–2025, a LDO 2025 e a LOA 2025.
  • PL Nº 134/2025 – Altera a denominação de ruas especificadas.
  • PLC Nº 388/2025 – Altera o Estatuto, Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal.
  • PLC Nº 389/2025 – Altera a Lei que institui a Guarda Municipal de Rio Verde.
  • PLC Nº 390/2025 – Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da área fim da Secretaria Municipal de Saúde.
  • PLC Nº 391/2025 – Altera a legislação sobre loteamentos e conjuntos residenciais fechados no município.

Ao final da sessão, a Mesa Diretora encaminhou os projetos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e parecer. Também convocou os vereadores para a sessão ordinária itinerante desta terça-feira (20), às 19h, na EMEF José do Prado Guimarães, no Bairro Martins.