A Câmara Municipal de Rio Verde deu início, na noite desta segunda-feira (23), à semana de sessões ordinárias do mês de junho. A abertura contou com a apresentação de 14 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além da leitura de diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, com foco nas principais demandas da população rio-verdense.

Um dos destaques da sessão foi a presença de servidores da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito (AMT), homenageados em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. A iniciativa partiu do vereador Cabo Moraes, que já presidiu a autarquia, e contou com o apoio de diversos parlamentares, que fizeram questão de enaltecer o trabalho dos agentes, responsáveis por garantir a segurança e a fluidez do trânsito na cidade.

Representando os colegas, a agente Rejane Branquinho fez uso da tribuna para agradecer a homenagem e destacar os desafios da profissão:

“É uma honra receber essa homenagem. Nosso trabalho é feito com muito esforço e dedicação, dia após dia, faça sol ou chuva. Lidamos com situações difíceis, enfrentamos trânsito intenso, falta de conscientização de alguns motoristas, mas seguimos firmes com o objetivo de garantir mais segurança para todos. Fiscalizamos, orientamos, educamos e, acima de tudo, cuidamos de vidas”, afirmou.

O presidente da AMT, Welker Rubens de Freitas, também usou a palavra para agradecer o reconhecimento da Câmara e destacar o comprometimento de sua equipe, que atua diariamente na organização do tráfego urbano.

Além das homenagens, a pauta legislativa da noite incluiu a apresentação de 14 projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, que passarão por análise nas comissões temáticas da Casa. São eles:

• PL Nº 164/2025 – Autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município ao Estado de Goiás.

• PL Nº 165/2025 – Institui o Programa Expedição do Saber, para realização de viagens pedagógicas e culturais aos alunos da rede pública municipal.

• PL Nº 166/2025 – Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação (Lei nº 6.546/2015).

• PL Nº 167/2025 – Altera a Lei nº 5.558/2009, que trata do Programa Bolsa de Produção Cultural.

• PL Nº 168/2025 – Altera a Lei nº 7.651/2025, que regulamenta o auxílio-fardamento aos agentes de trânsito e guardas civis municipais.

• PL Nº 169/2025 – Reconhece como festas tradicionais de Rio Verde os eventos mencionados no projeto.

• PL Nº 170/2025 – Altera a Lei nº 4.536/2002, sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP).

• PL Nº 171/2025 – Altera o PPA (Lei nº 7.226/2021), LDO (Lei nº 7.516/2024) e LOA (Lei nº 7.579/2024) com ajustes orçamentários para 2025.

• PL Nº 172/2025 – Autoriza a concessão de licença remunerada para docente cursar doutorado.

• PL Nº 173/2025 – Autoriza o patrocínio à Federação das Associações Empreendedoras, Comerciais, Industriais, de Serviços, de Tecnologia, de Turismo e do Terceiro Setor de Goiás.

• PLC Nº 395/2025 – Altera a Lei Complementar nº 3.853/1999, referente ao Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores municipais.

• PLC Nº 396/2025 – Institui o Prêmio SAEB-ALFA, baseado no desempenho no IDEB e nas metas do programa Alfamais Goiás.

• PLC Nº 397/2025 – Altera a Lei nº 4.904/2005 e a Lei Complementar nº 38/2015, com ajustes em normas municipais.

• PLC Nº 398/2025 – Altera a Lei nº 3.968/2000, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Rio Verde.

Ao final da sessão, doze vereadores se inscreveram em Assuntos Parlamentares. Em seguida, o presidente Idelson Mendes encaminhou as matérias para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão dos devidos pareceres, e convocou os parlamentares para a próxima sessão ordinária itinerante, que será realizada nesta terça-feira (24), às 19h, na Escola Municipal Antônio Gomes de Lima, no bairro Vila Promissão.