A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, entre os dias 16 e 20, as sessões legislativas do mês de março. Ao todo, os vereadores aprovaram 25 leis, sendo 12 de autoria do Poder Executivo e 13 do Poder Legislativo, além de 354 requerimentos.

Logo na abertura, a Mesa Diretora anunciou mudanças na composição das comissões permanentes da Câmara, em razão dos cargos anteriormente ocupados pelo atual presidente, Cabo Moraes. Com a nova formação, a Comissão de Cidadania e Defesa do Consumidor passa a ser presidida pelo vereador Túlio Barcelos, com Iran Cabral como relator e Nayara Barcelos como vogal. Na Comissão de Segurança Pública e Patrimonial, o vereador Júlio da Ferragista assume como vogal, mantendo Soldado Fernando na presidência e Ronaldinho Cruvinel como relator. Já na Comissão de Ética, a relatoria passa a ser exercida pela vereadora Nayara Barcelos, com Ronaldinho Cruvinel na presidência e Lindomar Neves como vogal. Por fim, a Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher passa a ser presidida pelo vereador Gerlos, com Nayara Barcelos como relatora e Túlio Barcelos como vogal.

Entre as matérias aprovadas, destaque para a Lei nº 7.832/2026, que cria a Escola do Legislativo com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da sociedade e qualificar a atuação parlamentar por meio da educação. A iniciativa prevê a oferta de cursos, palestras, seminários e projetos educacionais voltados a vereadores, servidores e à população, além de incentivar pesquisas e parcerias com outras instituições. A proposta contribui para ampliar a compreensão sobre o papel da Câmara, fortalecer a transparência, estimular a participação popular e promover a formação de lideranças comunitárias.

Outro destaque foi a aprovação da Lei nº 7.821/2026, que institui o Conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal do Esporte em Rio Verde, com a finalidade de fortalecer e organizar as políticas públicas de esporte e lazer. O conselho será responsável por formular diretrizes, acompanhar ações e fiscalizar a aplicação de recursos, com participação do poder público e da sociedade civil, incluindo a Secretaria de Turismo após alteração. Já o fundo terá a função de captar e aplicar recursos no apoio a projetos, eventos, infraestrutura e atletas, garantindo maior transparência na gestão.

Por fim, também foi aprovada a Lei Complementar nº 453/2026, que atualiza o Plano de Cargos e Vencimentos do Município ao reformular a função de Guarda Patrimonial Municipal. A norma redefine atribuições, responsabilidades e requisitos de ingresso, ampliando a atuação preventiva na proteção de bens públicos, com atividades como rondas, inspeções, controle de acesso e monitoramento por sistemas de segurança. Também estabelece atuação em diversos espaços públicos, inclusive em regime de plantão, e passa a exigir, para novos servidores, ensino médio completo e CNH, preservando os direitos dos atuais ocupantes do cargo.

Ao final das sessões, o presidente Cabo Moraes agradeceu a presença do público ao longo da semana e reforçou o convite para as próximas sessões ordinárias, que serão realizadas entre os dias 13 e 17 de abril, no plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.