A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, entre os dias 20 e 29 de outubro, as sessões legislativas do mês, que resultaram na aprovação de 42 leis, 1 decreto legislativo e 268 requerimentos voltados ao atendimento direto das demandas da população. Dentre as matérias aprovadas, 24 foram de iniciativa do Poder Executivo e 19 do Legislativo.

Dando continuidade às sessões itinerantes realizadas nos distritos, desta vez os vereadores estiveram na Lagoa do Bauzinho, onde o Ginásio Elecir Casagrande Perpétuo Garcia, anexo à Escola Municipal Areno Martins Vieira, recebeu estrutura completa de plenário e contou com a participação ativa da comunidade local. Na ocasião, os vereadores apresentaram diversas solicitações voltadas às necessidades do distrito.

Durante as sessões, associações e entidades visitaram a Câmara, apresentando seus projetos em busca de apoio por meio de emendas impositivas, para fomentar suas atividades. Estiveram presentes o Grupo Legendários de Rio Verde, a Associação Beneficente Auta de Souza (ABAS), o Lar dos Vovôs – ABAL e Paula Reys, idealizadora do Projeto Natação Paralímpica Marina Magalhães.

De todo o volume de leis aprovadas, destaque para a de nº 7.728/2025, que institui o Programa Aluguel Social, garantindo auxílio financeiro mensal a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visando assegurar o direito à moradia digna e incentivar a qualificação profissional. O benefício será de R$ 500,00, podendo chegar a R$ 2.000,00 em casos emergenciais, conforme regulamentação do programa.

Outra importante matéria aprovada foi a Lei Complementar nº 411/2025, que cria e regulamenta a Escola Pública Municipal de Trânsito de Rio Verde (EPTRV), a qual promoverá cursos de formação, capacitação e atualização para motoristas, agentes de trânsito e cidadãos, com o objetivo de fortalecer a educação e a segurança viária no município.

Também merece destaque a Lei nº 7.724/2025, que aprimora as regras sobre a padronização, o alinhamento e a identificação da fiação aérea em Rio Verde, determinando que empresas de telefonia e internet identifiquem seus cabos com selo próprio e comuniquem mensalmente ao Município todas as novas instalações e serviços cancelados, promovendo maior organização e segurança nas redes.

Encerrando os trabalhos de outubro, a Mesa Diretora convocou os vereadores e convidou a população a acompanhar as próximas sessões ordinárias, programadas para ocorrer entre os dias 10 e 14 de novembro.