Entre os dias 11 e 20 de agosto, a Câmara Municipal de Rio Verde realizou as sessões legislativas do mês, que resultaram na aprovação de 26 leis e 250 requerimentos. Do total, 16 foram de iniciativa do Poder Executivo e 10 de autoria dos vereadores.

Neste mês, a Câmara também retomou as sessões itinerantes nos distritos. O primeiro a receber os parlamentares foi Ouroana, onde a quadra da Escola Municipal Professor Cesário foi transformada em plenário para acolher a comunidade. Presidida pelo vereador Idelson Mendes, a sessão contou com grande participação popular e diversos requerimentos voltados a melhorias para o distrito.

Também foram apresentados aos vereadores o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, ambos encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As matérias tramitam na Casa de Leis até o fim do ano, período em que os parlamentares poderão propor emendas impositivas ao orçamento.

Dentre as matérias aprovadas, destaca-se a Lei nº 7.687/2025, que cria o Fundo Municipal de Turismo de Rio Verde (FUMTUR), com caráter contábil e financeiro, destinado a captar e aplicar recursos em infraestrutura, capacitação, eventos e ações de promoção turística. A iniciativa busca consolidar Rio Verde como destino competitivo e fortalecer a economia local.

Outro destaque foi a Lei nº 7.688/2025, que institui o Sistema Compartilhado de Micromobilidade, prevendo a disponibilização de bicicletas convencionais, elétricas e patinetes integrados ao transporte público. O objetivo é oferecer uma alternativa prática, moderna e sustentável para os deslocamentos urbanos.

Já a Lei Complementar nº 403/2025 altera o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, reformulando as regras do estágio probatório para torná-lo mais criterioso, transparente e contínuo. A medida valoriza os profissionais da educação e busca assegurar a qualidade do ensino.

Ao final das sessões, a Mesa Diretora convocou os vereadores e convidou a população para as próximas sessões ordinárias, que ocorrerão entre os dias 15 e 19 de setembro.