A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, entre os dias 23 e 27 de junho, as sessões ordinárias referentes ao mês. No período, foram aprovadas 29 Leis e 209 Requerimentos, sendo 17 de autoria do Poder Executivo e 12 oriundas do Legislativo. Diante da pauta extensa e da necessidade de dar prosseguimento às deliberações, o presidente Idelson Mendes convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, 2 de julho, com o objetivo de apreciar as matérias remanescentes.

A semana legislativa teve início com uma homenagem aos servidores da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito (AMT), que compareceram em grande número ao plenário. A Câmara reconheceu o compromisso e a dedicação desses profissionais, que atuam diariamente para garantir a segurança e a organização do trânsito em Rio Verde.

A sessão itinerante do mês foi realizada na Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Gomes de Lima, localizada na Vila Promissão, região sul da cidade. O evento contou com a presença do presidente da União dos Vereadores de Goiás (UVG), vereador Chiquinho. Na ocasião, o presidente da Associação dos Pipeiros de Rio Verde, Junio Morais, também fez uso da palavra para agradecer o apoio do presidente da Casa, vereador Idelson Mendes, destacando a importância do diálogo constante entre o poder público e os trabalhadores do setor.

Entre as proposições aprovadas, destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, com o Nº 7.661/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Rio Verde para o exercício de 2026. A proposta define metas e prioridades da administração pública, disciplina a gestão das receitas e despesas, regula o controle de custos, a avaliação de resultados e os limites para endividamento, entre outros aspectos fundamentais. A medida visa garantir responsabilidade fiscal, transparência e eficiência na alocação dos recursos públicos, assegurando o cumprimento das obrigações legais e a realização de investimentos planejados.

Outra lei que merece destaque é a de Nº 7.662/2025, que institui o “Programa Expedição do Saber”, voltado à realização de viagens pedagógicas e culturais para alunos da rede pública municipal de ensino. A iniciativa tem como objetivo proporcionar experiências educativas fora do ambiente escolar, integrando teoria e prática e promovendo a formação cidadã. As viagens, com até sete dias de duração, serão custeadas integralmente pelo Município e organizadas pela Secretaria Municipal de Educação, que também definirá os critérios de seleção dos alunos e roteiros pedagógicos, respeitando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Por fim, os vereadores também aprovaram a Lei Complementar Nº 396/2025, criando o “Premia SAEB – Alfa”, que concede bonificação por desempenho no IDEB e metas do programa AlfaMais Goiás aos servidores da Secretaria Municipal de Educação. A proposta busca reconhecer o comprometimento dos profissionais da educação com os avanços no aprendizado dos alunos. O prêmio será pago em duas parcelas e poderá ser dobrado caso Rio Verde alcance o primeiro lugar nacional entre os municípios com mais de 100 mil habitantes. O benefício está condicionado ao cumprimento de metas de desempenho e critérios como assiduidade e permanência na pasta durante o período de avaliação.

As demais leis aprovadas durante as sessões de junho podem ser conferidas através do site www.rioverde.go.leg.br.

Ao final dos trabalhos, o presidente Idelson Mendes agradeceu a presença do público e o comprometimento dos vereadores ao longo de uma semana marcada por sessões intensas e produtivas. Na ocasião, ele reforçou a convocação para a sessão extraordinária, que será realizada na próxima quarta-feira, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.