Criação da Procuradoria
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Rio Verde – GO, é um órgão de defesa dos direitos das mulheres e foi criada por meio da Resolução nº 11, de 21 de dezembro de 2023, por ato do Presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, Vereador Idelson Mendes atendendo solicitação das parlamentares: vereadoras Lucia Batista, Nayara Barcelos e Flavia Furtado. O órgão é constituído por uma Procuradora Especial e três Procuradoras Adjuntas, Parlamentares, com mandatos alternados de cada 2 anos, para o período de 2023 a 2024.
A criação da Procuradoria representa a inclusão do Poder Legislativo na Rede de enfrentamento à Violência de Gênero e significa um marco integrativo em diversos espaços institucionais, visando colaborar com a construção efetiva das políticas públicas em defesa das mulheres.
Nosso reconhecimento a todos parlamentares que nos apoiam nesta luta, em especial ao nosso Presidente Vereador Idelson Mendes pelo apoio incondicional.
Missão
A Procuradoria tem como missão principal atuar na defesa dos direitos das mulheres e no fortalecimento das políticas de proteção e potencialização feminista em vários âmbitos, bem como incentivar às mulheres a participação na política.
Competências
Compete essencialmente à Procuradoria promover os debates de gênero atuando principalmente no combate à violência e à discriminação, impulsionar a politização e o conhecimento das leis, levantar os dados das violências por meio do observatório de gênero, garantir os direitos do segmento feminino, receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes e por fim, estimular a criação de procuradorias municipais de forma a garantir mais eficácia na divulgação e prestação desses serviços.
Linha do tempo
27 de setembro de 2023
A vereadora Lucia Batista com o apoio das vereadoras Nayara Barcelos e Flavia Furtado apresentou o Projeto de Resolução nº 11/2023 que visava modificar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Verde para a criação da Procuradoria da Mulher. O projeto contou com o apoio incondicional do Presidente Idelson Mendes.
21 de dezembro de 2023
Entra em vigor a Resolução nº 11, de 21 de dezembro de 2023 que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Rio Verde. A resolução foi apresentada pelo Presidente Idelson Mendes (foto).
01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024
Instalação da Procuradoria da Mulher e posse da vereadora Lucia Batista como Procuradora Especial da Mulher de 2023 a 2024.
01 de janeiro de 2025
Vereadora Nayara Barcelos assume o cargo de Procuradora Especial da Mulher para o mandato 2025/2026
EQUIPE
Vereadora Lucia Batista
Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Rio Verde 2023/2024
Vereadora Nayara Barcelos
Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Rio Verde – GO 2025/2026
Lucia Batista
Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher e Secretária de Projetos Especiais 2025/2026