As sessões legislativas da Câmara Municipal de Rio Verde, realizadas entre os dias 7 e 11 de abril, encerraram com um saldo significativo, sendo que foram aprovadas 19 Leis, 01 Emenda à Lei Orgânica e 222 Requerimentos. Do total de matérias aprovadas, 13 foram de iniciativa do Poder Executivo e 07 de autoria dos vereadores.

Dando continuidade ao projeto de sessões itinerantes — iniciativa que visa aproximar o Legislativo da comunidade — a Câmara transferiu sua estrutura para o Salão da Capela do bairro Santo Agostinho. A sessão atraiu um público expressivo, formado por moradores e lideranças locais. Na ocasião, representantes da Associação Auta de Souza (ABAS) apresentaram o trabalho desenvolvido pela entidade no atendimento à pessoa idosa e solicitaram apoio institucional para o recebimento de emendas parlamentares, visando ampliar sua atuação.

Ao longo da semana, o Legislativo também recebeu a visita da diretoria do Centro Médico Augusta Bastos (CEMAB) e dos representantes do Resenhas Futebol Clube. Ambas as entidades utilizaram a Tribuna para destacar os serviços que prestam à população e reforçaram seus pedidos de apoio do Parlamento Municipal, especialmente no tocante à destinação de emendas impositivas que viabilizem o custeio de suas atividades.

Entre as proposições aprovadas, destaca-se a Lei nº 7.635/2025, que autoriza o Município a aplicar o modelo de gestão da Lei Federal nº 13.019/2014 na oferta de bens e cuidados de saúde aos usuários do SUS. A medida permite parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) para a gestão compartilhada de unidades de saúde, proporcionando maior segurança jurídica, eficiência administrativa e controle mais rigoroso sobre metas e indicadores da rede municipal de saúde.

Outra importante conquista foi a aprovação da Lei Complementar nº 385/2025, que institui a especialidade de Professor de Inglês no cargo de Professor de Educação Básica II (PEB II). A nova legislação cria 18 vagas específicas para essa função, suprindo uma lacuna na estrutura administrativa da rede municipal de ensino. A medida também regulariza o enquadramento de servidores já atuantes e valida concurso público realizado para o cargo, com efeitos retroativos a dezembro de 2022.

Também merece destaque a Lei nº 7.634/2025, que promove alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A norma autoriza a abertura de créditos especiais que somam mais de R$ 32 milhões. Os recursos contemplam, entre outras ações, a construção de um complexo esportivo no bairro Dona Ilza/Atalaia, apoio a entidades como a Federação de Karatê e a Associação Desportiva Paralímpica, além de investimentos relevantes na área da saúde — como o cofinanciamento ao Hospital do Câncer e o fortalecimento da atenção ambulatorial especializada. Também foi aprovada verba destinada a programas habitacionais em parceria com o Governo Federal.

Ao final dos trabalhos, o presidente da Câmara, vereador Idelson Mendes, convidou a população a continuar acompanhando e participando das atividades legislativas e convocou todos os vereadores para as próximas sessões ordinárias que ocorrerão entre os dias 19 e 23 de maio.