Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Presidente
Nayara Barcelos
Relator
Chico KGL
Vogal
Gustavo Amigo do Povo
Competências
Regimento Interno – Art. 48 – É de competência específica das comissões:
[…]
X. Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida:
a) Analisar e emitir parecer opinativo em processos referentes às pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, compreendendo qualquer restrição física, intelectual, visual, auditiva, sensorial de natureza permanente ou transitória, ou de qualquer outra necessidade especial.
b) Criar, discutir e fomentar políticas públicas sobre os temas.
c) Emitir pareceres com relação às matérias; manifestar sobre todos os assuntos que envolvam seus interesses, em especial, o cumprimento do Estatuto dos Portadores de Deficiência.