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Comissões

Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher

Presidente
Lucia Helena Batista

Relator
Flávia Borges Furtado

Vogal
Nayara Barcelos Ferreira

Competências

Regimento Interno – Art. 48 – É de competência específica das comissões:

[…]

XIII – Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher :

a) Examinar e emitir pareceres sobre toda matéria pertinente às questões de proteção e direitos da mulher;

b) Recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou violação dos direitos da mulher;

c) Colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa e proteção dos direitos da mulher;

d) Realizar estudos e pesquisas sobre a situação das mulheres de Rio Verde;

e) Fiscalizar e acompanhar os Conselhos e programas governamentais que toquem os interesses da mulher rio-verdense;

f) Dar proteção à maternidade, bem como à integridade física da mulher por meio de denúncias às autoridades competentes, nos casos de violência ou ameaça;

g) Defender os interesses da mulher, promovendo campanhas nos assuntos relacionados à educação, saúde, bem-estar, lazer trabalho.