Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Presidente
Professor Leonardo Lacraia
Relator
Ronaldinho Cruvinel
Vogal
Armando Filho
Competências
Regimento Interno – Art. 48 – É de competência específica das comissões:
[…]
XIV – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos :
a) Opinar e emitir parecer em processos e assuntos referentes ao cumprimento da Declaração dos Direitos Humanos;
b) Acompanhar investigações de denúncias relativas a ameaças ou violação de direitos humanos, no Município de Rio Verde;
c) Fiscalizar e acompanhar os programas do governo municipal relativos à proteção dos Direitos Humanos;
d) Colaborar com entidades não-governamentais que atuem na defesa dos direitos humanos;
e) Pesquisar e promover estudos relativos à situação dos direitos humanos no Município de Rio Verde para divulgação pública e fornecimentos de subsídios às demais comissões da Casa;
f) Promover, em parceria com entidades governamentais e não-governamentais a realização de seminários e palestras sobre os direitos humanos.