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Comissões

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos

Presidente
Francisco Nunes de Moraes

Relator
Nayara Barcelos Ferreira

Vogal
Flávia Borges Furtado

Competências

Regimento Interno – Art. 48 – É de competência específica das comissões:

[…]

XIV – Comissão de Defesa dos Direitos Humanos :

a) Opinar e emitir parecer em processos e assuntos referentes ao cumprimento da Declaração dos Direitos Humanos;

b) Acompanhar investigações de denúncias relativas a ameaças ou violação de direitos humanos, no Município de Rio Verde;

c) Fiscalizar e acompanhar os programas do governo municipal relativos à proteção dos Direitos Humanos;

d) Colaborar com entidades não-governamentais que atuem na defesa dos direitos humanos;

e) Pesquisar e promover estudos relativos à situação dos direitos humanos no Município de Rio Verde para divulgação pública e fornecimentos de subsídios às demais comissões da Casa;

f) Promover, em parceria com entidades governamentais e não-governamentais a realização de seminários e palestras sobre os direitos humanos.