A Câmara Municipal de Rio Verde deu início, na noite desta segunda-feira, 09 de novembro, às sessões ordinárias do mês de novembro. Durante a reunião, foram apresentadas seis matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, além de requerimentos e projetos de autoria dos vereadores, que abordam diferentes temas de interesse da administração pública e da população.
Entre as propostas do Executivo, destacam-se o Projeto de Lei nº 210/2026, que autoriza o IPARV a adquirir dois terrenos, com área total de 1.949,70 m², pelo valor de R$ 1.735.767,00, destinados à construção de sua nova sede administrativa e operacional; e o PL nº 219/2026, que prorroga até 30 de novembro o prazo de adesão ao REFIS 2026, ampliando a oportunidade para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município.
Também foram apresentados o PL nº 220/2026, que autoriza a concessão de áreas públicas para a implantação de seis empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – Cidades, totalizando 1.568 unidades; e o PL nº 221/2026, que autoriza a FESURV/UniRV a adquirir uma área de 15 mil m², ao lado do campus de Formosa, pelo valor de R$ 15.283.500,00, visando à ampliação da estrutura da instituição para atividades de ensino, pesquisa e extensão, especialmente na área de Medicina.
Completam as matérias do Executivo o Projeto de Lei Complementar nº 481/2026, que prevê a realização de provas práticas em concursos públicos municipais, com caráter eliminatório e classificatório, e o PLC nº 482/2026, que promove alterações nas regras do teletrabalho em caráter excepcional no serviço público municipal, estabelecendo novos critérios, prazos e condições para sua concessão.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Cabo Moraes, agradeceu a presença de todos e convidou a população para acompanhar a próxima sessão ordinária, marcada para esta terça-feira, 10 de novembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal.
