Realizadas entre os dias 11 e 15 de maio, as sessões legislativas do mês resultaram na aprovação de 11 Leis, 03 Resoluções, 16 Decretos Legislativos e 267 Requerimentos. Entre as matérias aprovadas, 04 foram de iniciativa do Poder Executivo e 26 do Poder Legislativo.
Neste mês, o distrito que recebeu os parlamentares para a Sessão Ordinária Itinerante foi Ouroana. O Salão Social José Batista da Silva foi adaptado para funcionar como plenário itinerante, reunindo centenas de moradores que acompanharam de perto as discussões, apresentações de projetos e requerimentos voltados às demandas da comunidade.
Entre as matérias aprovadas, destaca-se a Lei nº 7.854/2026, que autoriza a desafetação de 13 áreas públicas localizadas no Setor Pauzanes para posterior incorporação ao sistema viário da Rua das Chácaras. A proposta tem como objetivo promover maior organização territorial, melhorar a mobilidade urbana, fortalecer a infraestrutura da região e garantir mais eficiência na gestão do patrimônio público.
Com votos contrários dos vereadores Eder Magrão, Chico KGL e Nayara Barcelos, o Plenário aprovou a Lei nº 7.855/2026, que institui a Tarifa de Uso Involuntário (TUI), aplicada aos motoristas que utilizarem vagas do estacionamento rotativo sem a ativação dos créditos eletrônicos obrigatórios. A medida prevê que a cobrança seja realizada de forma eletrônica e automática, permitindo ao usuário regularizar a situação em até sete dias antes da emissão da multa de trânsito.
Outra Lei aprovada foi a de nº 7.856/2026, que altera o PPA, a LDO e a LOA de 2026, autorizando novos créditos orçamentários destinados a projetos sociais, culturais, educacionais, ambientais e de infraestrutura em Rio Verde. Entre as ações previstas estão repasses para entidades, apoio ao IF Goiano e ao CODERV, além da destinação de recursos para a reforma da Rodoviária Municipal e futuras parcerias ligadas ao meio ambiente e ao Hospital Municipal Veterinário.
Por fim, os vereadores aprovaram a Lei nº 7.864/2026 que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Rio Verde (ACIRV), com repasse de R$ 600 mil para a realização da SUDOEXPO 2026.
Encerrando a semana de sessões, o presidente Cabo Moraes agradeceu aos vereadores, ao público presente e aos internautas pela participação, e convidou toda a população para a primeira Audiência Pública de Prestação de Contas do Legislativo Municipal, que será realizada na próxima segunda-feira, 18 de maio, às 19 horas, no plenário da Câmara de Rio Verde.
As próximas sessões ordinárias estão marcadas para o período de 08 a 12 de junho, no horário regimental.
