A Câmara Municipal de Rio Verde, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizou, na noite desta quinta-feira, 25 de junho, a Audiência Pública sobre o Enfrentamento à Violência Doméstica e ao Feminicídio: Desafios da Rede de Proteção e Políticas Públicas Municipais. O evento integrou as comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha e reuniu representantes do poder público, do sistema de justiça, das forças de segurança, de instituições e da sociedade civil para fortalecer o debate e ampliar as ações de proteção às mulheres.
Conduzida pela procuradora especial da Mulher, vereadora Nayara Barcelos, a audiência reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com o fortalecimento da rede de proteção e das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Em sua fala, a parlamentar destacou o papel da Procuradoria Especial da Mulher como espaço de acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres.
Durante o encontro, foram destacados os avanços conquistados pela legislação brasileira na proteção feminina, com ênfase aos 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar. Também foram abordadas a Lei do Feminicídio, a Lei Mariana Ferrer e a Lei nº 14.994/2024, reforçando que, apesar dos avanços, os índices de violência ainda exigem atuação permanente das instituições e da sociedade.
A diretora da Procuradoria Especial da Mulher, Lucia Batista, ressaltou que a integração entre os órgãos da rede fortalece o acolhimento às vítimas, amplia o acesso aos serviços especializados e contribui para a construção de políticas públicas mais eficazes.
Entre as autoridades presentes estiveram a promotora de Justiça Dra. Renata Dantas; a delegada da DEAM, Fernanda Simão de Almeida; a sargento Fernanda Cristine Vieira, representante do 3º Batalhão Maria da Penha; a secretária municipal de Assistência Social, Lídia Melo; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Helijuce Furtado; a representante da ACIRV Mulher, Viviane Oliveira; a diretora do SESI/SENAI Rio Verde, Tays Almeida de Souza; e a diretora do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Dra. Renata Ferrari.
Participaram também os vereadores Chico KGL, Elvis (Hospital dos Brinquedos) e Gerlos, reafirmando o compromisso da Câmara de Rio Verde com o fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e o enfrentamento à violência de gênero.
Ao encerrar a audiência, Nayara Barcelos destacou que a efetividade da Lei Maria da Penha depende do compromisso permanente das instituições e da participação da sociedade, reafirmando que a Câmara Municipal seguirá apoiando ações que fortaleçam a rede de proteção, promovam a conscientização e garantam às mulheres o direito de viver com dignidade, respeito e livres de qualquer forma de violência.
