PLENÁRIO DA CÂMARA SEDIA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DO PODER EXECUTIVO


A Prefeitura de Rio Verde realizou, na tarde desta terça-feira, 26 de maio, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026.

A apresentação, conduzida pela equipe de Contabilidade e Planejamento da Prefeitura, coordenada pelo contador Dener Ferreira Borges, atendeu às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo transparência na divulgação dos resultados fiscais e financeiros do município.

A abertura foi feita pelo líder de Governo, vereador Gerlos, e contou com a participação dos vereadores Dieison Lima, Nilsim da Saúde, Elvis (Hospital dos Brinquedos), Professor Fábio, Gustavo Amigo do Povo e Túlio Barcelos.

Durante a audiência, foram apresentados os resultados da gestão orçamentária e financeira do município entre janeiro e abril de 2026. No período, a receita total realizada alcançou R$ 867.995.603,23, o equivalente a 35,33% da previsão anual de R$ 2.456.530.000,00. As despesas empenhadas somaram R$ 1.412.129.383,51, enquanto as despesas liquidadas atingiram R$ 706.869.927,06.

Na área da educação, os investimentos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) chegaram a 26,06%, superando o mínimo constitucional de 25%. Já na saúde, a aplicação em ações e serviços públicos alcançou 24,05%, acima do percentual mínimo exigido de 15%.

Os gastos com pessoal ficaram em 41,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

A audiência também apresentou os indicadores fiscais do município, com resultado primário positivo de R$ 17.054.439,33 e resultado nominal de R$ 72.666.640,75. Em relação ao controle de suplementação orçamentária, o índice registrado no quadrimestre foi de 10,90%, dentro do limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), fixado em 40%.

Ao final, a equipe técnica destacou que os números demonstram equilíbrio fiscal, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e manutenção dos investimentos essenciais nas áreas prioritárias do município.

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