A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, na manhã desta segunda-feira (1º), uma coletiva de imprensa para esclarecer à população e aos veículos de comunicação os principais pontos da Lei nº 7.334/2023, que regulamenta a criação e utilização dos ossários nos cemitérios municipais São Sebastião e São Miguel.
Durante o encontro, conduzido pelo presidente da Câmara, vereador Cabo Moraes, foi destacado que a Lei nº 7.334/2023 veio regulamentar as disposições já previstas no Decreto nº 502, de 1990, que trata do funcionamento dos cemitérios municipais. A nova legislação estabeleceu regras mais claras para a implantação dos ossários, garantindo maior segurança jurídica, transparência e respeito às famílias.
Também foram apresentados dados que demonstram a necessidade de planejamento dos espaços cemiteriais. Atualmente, Rio Verde registra uma média de 100 a 110 sepultamentos por mês.
A legislação estabelece que apenas sepulturas com mais de cinco anos poderão passar por exumação, sempre após ampla divulgação e prazo para manifestação dos familiares. Também garante que os restos mortais serão armazenados de forma segura, identificada e com total controle dos registros.
Entre os benefícios destacados estão a melhor organização dos cemitérios, o aproveitamento adequado dos espaços públicos, a redução de impactos ambientais e a modernização da gestão funerária do município.
Durante a coletiva, também foi ressaltado que a implantação dos ossários segue modelo já adotado em diversas cidades brasileiras e faz parte do planejamento de longo prazo para atender o crescimento de Rio Verde, juntamente com a construção do novo Cemitério Parque, no Residencial Ônix.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, o esclarecimento de informações de interesse público e o diálogo permanente com a população.
