A Câmara de Rio Verde realizou, na noite desta quarta-feira, 27 de maio, quatro sessões extraordinárias com pauta voltada à regulamentação e modernização de procedimentos administrativos internos do Legislativo.
Entre as matérias apreciadas, estiveram a modernização da estrutura administrativa e do Plano de Cargos e Remuneração dos servidores, a regulamentação da atuação de agentes de contratação, equipes de apoio e fiscalização de contratos, além da normatização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), com foco no fortalecimento do controle e da transparência na aplicação dos recursos públicos.
A primeira matéria aprovada trata da modernização da estrutura administrativa da Câmara, com alterações no Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Legislativo. A proposta prevê a criação de novos cargos efetivos, atualização de nomenclaturas, adequação de jornadas de trabalho e reorganização do quadro funcional, fortalecendo setores estratégicos e buscando maior eficiência administrativa e valorização dos servidores.
Na sequência, foi aprovada a regulamentação da atuação dos agentes de contratação, equipes de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos no âmbito da Câmara Municipal. A medida adequa os procedimentos internos à Nova Lei de Licitações, estabelecendo critérios técnicos e responsabilidades com o objetivo de ampliar a transparência, a segurança jurídica e a eficiência nas contratações públicas.
Também foi aprovada a regulamentação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), com regras mais rígidas para controle, análise, fiscalização e transparência. A proposta estabelece critérios para comprovação de despesas e prestação de contas, reforçando os mecanismos de controle interno e a correta aplicação dos recursos públicos.
Por fim, os vereadores aprovaram a atualização e o aprimoramento de normas administrativas internas da Câmara, com o objetivo de organizar e padronizar procedimentos institucionais, garantindo maior eficiência e segurança na condução dos processos legislativos e administrativos. Ao final das votações, o presidente Cabo Moraes agradeceu a presença dos parlamentares e destacou a importância das matérias aprovadas para o fortalecimento da gestão interna do Legislativo. Na oportunidade, convocou os vereadores para as próximas sessões ordinárias, programadas para ocorrer entre os dias 08 e 12 de junho.
