Realizadas entre os dias 19 e 23 de outubro, as sessões legislativas resultaram na aprovação de 20 Leis, 10 Decretos Legislativos, 02 Resoluções, 03 Moções de Aplausos e 324 Requerimentos. Do total de leis, 16 foram de iniciativa do Poder Executivo e quatro do Legislativo.
A semana de sessões contou com a participação de integrantes da Associação Desportiva Paralímpica de Rio Verde (ADESPARV), do CTG Querência de Rio Verde, do Hospital do Câncer e da AMT.
Entre as leis aprovadas, a Lei nº 7.922/2026 altera as regras do Regime de Previdência Complementar do Município, permitindo o aproveitamento de processos seletivos realizados por outros entes federativos para a escolha da entidade responsável pela gestão do plano previdenciário, desde que a medida seja vantajosa para a administração municipal e os servidores.
Outra matéria de destaque foi a Lei nº 7.930/2026, que institui a Bolsa Musical para integrantes da Orquestra Sinfônica da Universidade de Rio Verde (UniRV). O benefício será concedido por processo seletivo público simplificado a regentes, spallas, chefes de naipe, instrumentistas e vocalistas, incentivando a formação e o aperfeiçoamento artístico.
Também foi aprovada a Lei nº 7.932/2026, que atualiza o Programa Qualifica Rio Verde e autoriza parcerias com instituições de ensino públicas e privadas sediadas no município, especialmente a UniRV e o Instituto Federal Goiano (IF Goiano). A legislação prevê prioridade para jovens a partir de 16 anos que cumprem ou já cumpriram medidas socioeducativas e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando o acesso à qualificação profissional.
Na área administrativa, duas resoluções aprovadas tratam da modernização dos procedimentos do Legislativo. A Resolução nº 016/2026 regulamenta a tramitação eletrônica de processos administrativos, com medidas para garantir a autenticidade, a segurança e a preservação dos documentos. Já a Resolução nº 017/2026 estabelece níveis de segurança e critérios para o uso de assinaturas eletrônicas, assegurando a autoria e a integridade documental. Encerrando a semana, o presidente Cabo Moraes agradeceu a participação dos vereadores, do público presente e dos internautas que acompanharam os trabalhos. Ele também convidou a população para as próximas sessões ordinárias, de 9 a 13 de novembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.
