Sugestões de Propostas Legislativas (Banco de Ideias)

Descrição

Instituído pela Resolução Nº 01/2021, o Banco de Ideias tem por objetivo promover a Legislação participativa no âmbito municipal, aproximando a Câmara dos Vereadores da comunidade rio-verdense, permitindo que todo cidadão possa, individualmente ou por meio de associações, ONGs (Organizações não Governamentais), sindicatos ou partidos políticos apresentar sugestões para a criação de leis.

O Banco de Ideias é mais um canal que a Câmara de Rio Verde disponibiliza para incentivar a participação da comunidade no processo legislativo.

Confira na íntegra a Resolução Nº 01/2021

Informações

Previsão de Prazo para Entrega

Respostas em até 60 dias conforme os prazos estabelecidos pela Ouvidoria do Município.

Principais Etapas do Serviço

Identificação através do fornecimento dos seguintes dados: nome, e-mail e telefone.
Encaminhar a proposta.

Formas de prestação de serviço

Pelo link portal da Câmara Municipal.