Realizadas entre os dias 09 e 13, as sessões legislativas de novembro resultaram na aprovação de 14 leis, 07 decretos legislativos, 01 moção de aplausos e 268 requerimentos. Do total de leis aprovadas, 08 são de iniciativa do Poder Executivo e 06 do Legislativo.
Em busca de apoio do Legislativo, por meio de emendas impositivas, a semana de sessões contou com a participação de integrantes de entidades que apresentaram iniciativas nas áreas de inclusão, acessibilidade, assistência social e evangelização. Entre os destaques estiveram o projeto SinalizAI, que utiliza inteligência artificial para tradução em Libras, as ações missionárias da Associação Cristã de Homens em Missão (ACHEM) e o trabalho da Associação de Guardiões dos Autistas de Rio Verde (GARV-GO) em defesa dos direitos das pessoas com autismo.
Também foi realizada a leitura de ofício do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), comunicando decisão que determina a substituição da vereadora Nayara Barcelos, em razão de sua desfiliação do PSD sem justa causa reconhecida pela Justiça Eleitoral, pelo suplente Ubiratan Pereira Gouveia. A parlamentar poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas deverá deixar o cargo enquanto aguarda o julgamento do recurso.
Entre as leis aprovadas, destaca-se a Lei nº 7.938/2026, que prorrogou até 30 de novembro o prazo de adesão ao REFIS 2026, permitindo que os contribuintes tenham mais tempo para regularizar seus débitos com o município. Também foi aprovada a Lei nº 7.948/2026, que autoriza o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores de Rio Verde (IPARV) a adquirir dois terrenos, com área total de 1.949,70 m², pelo valor de R$ 1.735.767,00, onde será construída sua nova sede administrativa e operacional.
Outras duas leis envolvem a Universidade de Rio Verde (UniRV). A Lei nº 7.947/2026 autoriza a aquisição de uma área de 15 mil m², ao lado do campus de Formosa, por R$ 15.283.500,00, para ampliar a estrutura da instituição, especialmente as atividades relacionadas ao curso de Medicina. Já a Lei nº 7.945/2026 autoriza a concessão de patrocínio publicitário de até R$ 800 mil ao Esporte Clube Rio Verde, para a temporada de 2027. A parceria prevê a divulgação da marca da Universidade nos uniformes, materiais esportivos, estádio e plataformas digitais do clube, além da promoção de cursos e projetos acadêmicos. Encerrando a semana, o presidente Cabo Moraes agradeceu a participação dos vereadores, do público presente e dos internautas que acompanharam os trabalhos. As próximas sessões ordinárias estão previstas para o período de 7 a 11 de dezembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.
