A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, na noite desta terça-feira, 20 de outubro, a segunda sessão ordinária do mês. Durante os trabalhos legislativos, foram apresentados cinco novos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de propostas de autoria da Mesa Diretora, projetos legislativos e diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, contemplando diferentes áreas da administração pública e demandas da população.
Entre as matérias encaminhadas pelo Executivo, uma propõe alterações na legislação que instituiu o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Rio Verde. Outra autoriza a desafetação e alienação de imóvel público localizado no Setor Municipal de Pequenas Empresas.
Também foi apresentado projeto que prevê a desafetação de áreas públicas para dar continuidade às obras do Complexo Viário. Outras propostas alteram regras para implantação de sítios e chácaras de recreio e a estrutura administrativa municipal.
Também foram apresentados dois projetos de resolução da Mesa Diretora, que tratam da utilização de meios eletrônicos nos processos administrativos e da regulamentação de assinaturas eletrônicas no Legislativo, visando modernizar os procedimentos internos e ampliar a eficiência administrativa.
Além das matérias apresentadas, os vereadores encaminharam diversos requerimentos e projetos legislativos voltados ao atendimento das necessidades da comunidade, reforçando o papel do Legislativo na representação dos interesses da população e na busca por melhorias para o município.
As proposições seguem os trâmites regimentais da Câmara Municipal, incluindo análise pelas comissões competentes e posterior apreciação em plenário, conforme as etapas previstas para cada matéria.
A próxima sessão ordinária está marcada para esta quarta-feira, 21 de outubro, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde. A população pode acompanhar os trabalhos presencialmente ou pelas transmissões ao vivo nos canais oficiais do Legislativo.
