A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, na noite desta segunda-feira, 14 de setembro, a primeira sessão ordinária do mês de setembro. Na abertura dos trabalhos, os vereadores receberam o Dr. Davidson Luís, do Hospital de Olhos de Rio Verde, que utilizou a Tribuna para agradecer os recursos destinados pela Câmara por meio de emendas parlamentares e prestar contas da aplicação dos valores no Projeto Olhar Atento – Cuidado Precoce ao Paciente Diabético.
Durante a apresentação, o Dr. Davidson destacou que o Projeto Olhar Atento busca ampliar o rastreamento e o cuidado oftalmológico precoce de pacientes diabéticos atendidos pelo SUS, contribuindo para o diagnóstico, tratamento e prevenção da cegueira causada pelo diabetes. O Hospital de Olhos recebeu R$ 443 mil em emendas parlamentares e já realizou 680 exames e procedimentos em 220 pacientes, com R$ 228.986,69 aplicados, incluindo mapeamentos de retina, aplicações intravítreas, vitrectomias, fotocoagulação a laser, tomografias, angiofluoresceinografias e retinografias.
O médico também apresentou o sistema de controle e transparência dos recursos, que acompanha o paciente desde a regulação pelo SUS até o registro, confirmação no Gercon e lançamento dos valores. Foram mostrados casos de pacientes que receberam tratamentos com laser, aplicações e vitrectomia pars plana. Ao final, Dr. Davidson agradeceu o apoio dos vereadores e solicitou novas emendas parlamentares para garantir o custeio e a continuidade do projeto, ampliando o acesso ao diagnóstico e tratamento precoce dos pacientes diabéticos.
Na sequência, foram apresentados 21 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos para leitura, conforme a pauta da primeira sessão ordinária de setembro.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 144/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Verde para o exercício financeiro de 2027, e o Projeto de Lei nº 145/2026, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2027. Também foram apresentados projetos relacionados ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A pauta incluiu ainda propostas que tratam da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (FUMDAF), com o objetivo de disponibilizar apoio financeiro e técnico aos agricultores aderidos ao Procinverde; da instituição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS); da organização, gestão e utilização dos espaços do Mercado Municipal São Sebastião; além de matérias relacionadas ao esporte, concessões, imóveis públicos e à concessão de direito real de uso de imóvel destinado ao CEMUS UniRV – Centro de Especialidades Multiprofissionais em Saúde.
Também foram apresentados projetos de lei complementar relacionados à concessão de uso de espaços públicos municipais para instalação, manutenção e exploração de relógios eletrônicos digitais, aos loteamentos e conjuntos residenciais fechados, às normas para aposentadorias e pensões dos servidores municipais, à Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico (AMAE), ao parcelamento do solo para implantação de sítios e chácaras de recreio e à estrutura orgânica básica da administração pública municipal.
Ao final, o presidente Cabo Moraes agradeceu a presença de todos e convidou a população para a próxima sessão ordinária, nesta terça-feira, 15 de setembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.
