A Câmara Municipal de Rio Verde realizou, na tarde desta segunda-feira, 24 de agosto, uma Sessão Extraordinária para deliberar sobre denúncia por infração político-administrativa apresentada por um eleitor em face do ex-presidente, vereador Idelson Mendes. Após a leitura da denúncia e a análise da matéria pelo Plenário, os vereadores aprovaram o recebimento da denúncia e o regular prosseguimento do processo político-administrativo, conforme previsto no Decreto-Lei nº 201/1967.
Ao todo, foram registrados 19 votos favoráveis ao recebimento da denúncia. O vereador Ronaldo Cruvinel não participou da votação por estar ausente. Durante a sessão, o presidente Cabo Moraes esclareceu que a deliberação não representava julgamento de culpa, cassação ou condenação, mas exclusivamente a decisão sobre o recebimento da denúncia para que fosse instaurado o procedimento de apuração previsto na legislação.
Após a aprovação, foi constituída, por sorteio entre os vereadores aptos e desimpedidos, a Comissão Processante, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967. Foram sorteados os vereadores Dieison Lima, Nayara Barcelos e Chico KGL. O vereador Enildo Cabral não participou do sorteio por ser suplente de Idelson Mendes, como medida de cautela para preservar a imparcialidade da comissão.
Na definição dos cargos, o vereador Dieison Lima ficou como presidente, a vereadora Nayara Barcelos como relatora e o vereador Chico KGL como vogal.
Com a comissão constituída, a Presidência determinou que a Secretaria da Câmara organize e encaminhe os autos do processo, acompanhados dos documentos e registros da sessão, para o início dos procedimentos previstos na legislação. O processo seguirá o rito estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina a apuração de infrações político-administrativas e estabelece as etapas do procedimento. Esgotada a pauta, o presidente Cabo Moraes encerrou a sessão e convidou os presentes para a Sessão Solene de Entrega de Honrarias, que será realizada nesta segunda-feira (24), às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Rio Verde.
