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COMUNICADO
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE, no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, torna público o CANCELAMENTO INTEGRAL DOS EDITAIS Nº 01/2025 E Nº 02/2025, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025, tornando sem efeito todos os atos dele decorrentes.
Em decorrência do cancelamento, os candidatos regularmente inscritos e com a taxa de inscrição devidamente paga poderão requerer a restituição do valor correspondente.
Para tanto, o candidato interessado deverá formalizar a solicitação por meio da Área do Candidato, no período de 18 a 25 de fevereiro de 2026, impreterivelmente, sob pena de caducidade do direito, tratando-se de prazo peremptório e improrrogável, não sendo admitidas solicitações fora do período estabelecido.
No ato da solicitação, o candidato deverá informar corretamente o número de inscrição, o cargo ao qual concorreu, o CPF e os dados bancários completos para restituição, devendo ainda indicar expressamente a modalidade de devolução pretendida (transferência bancária ou crédito via PIX – chave CPF).
O fornecimento de informações incorretas, incompletas ou divergentes poderá inviabilizar a devolução do valor, não cabendo à Câmara Municipal responsabilidade por dados informados de forma equivocada.
A devolução da taxa de inscrição será de inteira, exclusiva e integral responsabilidade da Câmara Municipal de Rio Verde/GO, a quem competirá processar, autorizar e efetivar todos os procedimentos relativos à restituição dos valores, não cabendo a terceiros qualquer obrigação ou responsabilidade quanto ao pagamento.
O valor será restituído por meio de transferência bancária ou crédito via PIX, exclusivamente em conta de titularidade do próprio candidato. Na hipótese de restituição via PIX, a chave informada deverá, obrigatoriamente, corresponder ao CPF do próprio candidato, não sendo admitida chave vinculada a terceiro.
A restituição ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do encerramento do período de solicitação, observadas as condições estabelecidas neste Edital.
Rio Verde/GO, 12 de fevereiro de 2026.