A Câmara Municipal de Rio Verde deu início, na noite desta segunda-feira (17), à semana de sessões ordinárias de março. Durante a sessão, foram apresentados 12 projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além da leitura de diversos requerimentos, que destacaram as principais demandas da comunidade.

O plenário também recebeu a visita de membros da diretoria do Hospital do Câncer de Rio Verde. O presidente da Câmara, Idelson Mendes, concedeu a palavra à presidente da instituição, Ana Paula Marques Rizzi, que apresentou o trabalho desenvolvido pelo hospital e reforçou a importância do apoio público. “Viemos agradecer as Emendas Impositivas destinadas ao hospital e pedir que continuem destinando recursos nos próximos Orçamentos”, destacou Ana Paula.

PROJETOS DE LEI EM PAUTA

Os projetos de lei apresentados pelo Executivo que serão discutidos ao longo da semana incluem:

  • PL Nº 50/2025 – Altera o art. 1º da Lei nº 7.570/2024, denominando “Paço Municipal” a nova sede da Prefeitura de Rio Verde.
  • PL Nº 51/2025 – Modifica a Lei nº 7.143/2021, referente à Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos no município.
  • PL Nº 52/2025 – Reconhece modalidades esportivas como parte do Calendário Esportivo Municipal.
  • PL Nº 53/2025 – Autoriza a incorporação de uma área pública ao sistema viário do município.
  • PL Nº 54/2025 – Altera a Lei nº 7.597/2025 para garantir licença remunerada a docentes em curso de doutorado.
  • PL Nº 55/2025 – Regulamenta o ambiente regulatório experimental denominado “Sandbox Rio Verde”.
  • PL Nº 56/2025 – Autoriza a criação da “Rota do Agro Rio Verde Goiás”.
  • PLC Nº 380/2025 – Altera a Lei Complementar nº 208/2021, referente ao parcelamento do solo para sítios e chácaras de recreio em Zona Urbana Específica.
  • PLC Nº 381/2025 – Modifica a Lei Complementar nº 181/2020.
  • PLC Nº 382/2025 – Altera a Lei Complementar nº 377/2025, que por sua vez modificou a Lei Complementar nº 3.853/1999.
  • PLC Nº 383/2025 – Concede isenção de ITBI para empreendimentos habitacionais do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), localizados no Bairro Maranata.
  • PE Nº 33/2025 – Modifica o Anexo Previdenciário da Lei Orgânica Municipal.

Ao fim da sessão, o presidente Idelson Mendes encaminhou os projetos para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e parecer. Ele também convocou os vereadores para a sessão ordinária itinerante, que será realizada nesta terça-feira (18), às 19h, no Complexo Esportivo Gameleira.