Realizadas entre os dias 9 e 13 de setembro, as sessões legislativas do mês terminaram com a aprovação de 12 Leis, 01 Moção de Aplausos e 154 Requerimentos. Dentre as matérias aprovadas, 10 foram oriundas do Legislativo e 03 do Executivo.  

Durante a semana, a Câmara recebeu a visita de instituições e representantes de conselhos municipais. Juntas, as autoridades apresentaram em Plenário, um ofício contendo a lista de órgãos aptos a receberem recursos através de emendas impositivas ao Orçamento de 2025.   

Na ocasião, o grupo agradeceu as emendas que já foram aplicadas em prol das entidades e solicitou aos vereadores que as próximas emendas sejam destinadas para a realização de reformas, ampliações e manutenção predial dessas instituições.

Entre as leis aprovadas, destaque para a Lei Nº 7.550/2024, que cria créditos especiais para o Orçamento Municipal anual do Exercício de 2024, visando parceria com Organização da Sociedade Civil a fim de desenvolver ações e serviços direcionados ao Hospital Municipal Universitário (HMU).

Outra matéria aprovada foi a Lei Nº 7.549/2024, que autoriza a Universidade de Rio Verde (UniRV) a conceder patrocínio ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi) – sociedade científica que incentiva e promove estudos jurídicos e o desenvolvimento da pós-graduação em direito no Brasil.

As ações institucionais do Conpedi incluem a realização de eventos acadêmicos como congressos e encontros; a publicação de pesquisas e trabalhos científicos na área do Direito, além de promover intercâmbio acadêmico entre os programas de pós-graduação em Direito.

Já quanto aos projetos de autoria do Legislativo, a Casa aprovou a Lei Nº 7.543/2024 que denomina o parque, em fase final de construção, localizado no Bairro Canaã, como “Túlio Jayme Fernandes Neto”, em homenagem ao ex-servidor da Prefeitura de Rio Verde, falecido em 2023 e que foi um dos responsáveis pela engenharia da obra.

Outro parque que foi nomeado pela Lei Nº 7.544/2024, é o parque “Paulo de Carvalho Maciel, que fica situado na Avenida Paulo Roberto Cunha, entre os bairros Canaã e Lindolfina, que também está em fase final de construção.

Outro projeto aprovado e que virou lei, foi a Lei Nº 7.547/2024, denominando a ponte situada na zona rural de Rio Verde, entre os distritos de Riverlândia e Ouroana, como “Ponte Adjar Ferreira de Castro”, em homenagem para a um pecuarista que contribuiu com a comunidade local e foi grão-mestre da Loja Maçônica Estrella Rioverdense.

Encerrando os trabalhos do mês, os vereadores foram convocados para as próximas sessões ordinárias que acontecem entre os dias 16 e 20 de outubro no Plenário da Câmara de Rio Verde.