PROMOTORIA DE JUSTIÇA REALIZA REUNIÃO COM VEREADORES PARA ORIENTAÇÃO SOBRE ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Na tarde desta quarta-feira (26), a promotora de Justiça, Dra. Margarida Bittencourt da Silva Liones, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Verde, reuniu-se com os vereadores do município na sede do Ministério Público para um encontro voltado à orientação sobre o papel do Legislativo na fiscalização dos atos do Poder Executivo. A reunião teve como objetivo reforçar a importância da atuação dos parlamentares na transparência e no controle da administração pública, garantindo o cumprimento das leis e a boa gestão dos recursos públicos.

Durante o encontro, a promotora destacou que a principal função do vereador, conforme estabelecido na legislação, é a de fiscalizar o Executivo municipal. Esse papel envolve a análise da aplicação do orçamento público, a verificação da legalidade das ações da prefeitura e a avaliação da prestação de serviços à população. Além disso, os vereadores têm a responsabilidade de legislar, ou seja, propor, analisar e votar projetos de lei que atendam aos interesses da comunidade.

Outro ponto abordado foi o papel do Ministério Público como órgão fiscalizador tanto do Executivo quanto do Legislativo. A promotora ressaltou que a instituição tem a missão de zelar pelo cumprimento das leis, atuar na defesa dos direitos fundamentais e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, o MP e a Câmara Municipal desempenham funções complementares na fiscalização e no acompanhamento da administração pública.

O encontro também serviu para a apresentação dos novos vereadores à promotoria, fortalecendo o diálogo entre os poderes e promovendo um ambiente de cooperação mútua. A iniciativa permitiu um debate aberto sobre os desafios enfrentados no exercício da função parlamentar e a importância da independência e da responsabilidade no desempenho do mandato.

A reunião foi marcada por um tom orientativo, reforçando a necessidade de um trabalho conjunto entre Legislativo e Ministério Público para garantir maior eficiência na fiscalização e na transparência da gestão pública. O convite partiu do próprio MP, com o intuito de estabelecer um canal de comunicação mais próximo entre as instituições, assegurando que a fiscalização dos atos administrativos ocorra de maneira técnica e eficiente.

Com esse diálogo, espera-se que os vereadores estejam cada vez mais preparados para exercer suas funções com responsabilidade, promovendo políticas públicas eficazes e atuando com compromisso na defesa dos interesses da população.