O Projeto de Lei N° 20/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar um aplicativo “Botão do Pânico”, a ser utilizado por mulheres vitimadas de violência doméstica e amparadas com medida protetiva, foi aprovado pela Câmara nas sessões ordinárias do mês de agosto e passa a vigorar como Lei Nº 7.345/2023.

De acordo com o vereador Geraldo Neto do Povo, a propositura de sua autoria vem colaborar com as múltiplas ações de enfrentamento da violência doméstica em todo o Brasil e ameniza o cenário de agressão contra as mulheres em Rio Verde. Quando o aplicativo é acionado, ele explica que o GPS emite um sinal exato do local da vítima para que então seja encaminhado um veículo policial. Desse modo, a medida garante atendimento rápido e eficiente.

O vereador agradeceu a atitude do prefeito Paulo do Vale em apoiar a iniciativa de proteger mulheres vitimadas de violência doméstica, sancionando a lei. “É um problema real em todo o país que não distingue nível social, econômico, religioso ou cultural”.