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SESSÕES LEGISLATIVAS DE DEZEMBRO TERMINAM COM A APROVAÇÃO DE 18 LEIS, 01 DECRETO LEGISLATIVO E 57 RE
21-12-2020

SESSÕES LEGISLATIVAS DE DEZEMBRO TERMINAM COM A APROVAÇÃO DE 18 LEIS, 01 DECRETO LEGISLATIVO E 57 REQUERIMENTOS


As sessões legislativas do mês de dezembro aconteceram entre os dias 14 e 18. O acesso ao plenário foi restrito ao público em respeito aos decretos municipal e legislativo vigentes, sendo permitido apenas aos vereadores, servidores e prestadores de serviços essenciais para o andamento dos trabalhos. Já o público, pôde acompanhar através das transmissões ao vivo, realizadas no site (www.rioverde.go.leg.br), aplicativo (TV Câmara Rio Verde e pelas redes sociais (@camararioverde).


O Orçamento Municipal para 2021 foi aprovado por unanimidade, através da Lei Nº 7.112/2020, onde o municipio estimou as receitas e fixou as despesas em R$975.303.744,00 (Novecentos e setenta e cinco milhões, trezentos e três mil e setecentos e quarenta e quatro reais).


Foram aprovadas por unanimidade, as leis que alteram o uso, ocupação e parcelamento do solo, expansão urbana e regulamentação de condomínios de lotes. Elas foram tema de uma audiência pública realizada na Câmara no dia 08 de dezembro. Após a audiência, o Poder Executivo reuniu com membros do CODERV e demais interessados, bem como proprietários de terras e profissionais do ramo imobiliário, para ajustar alguns pontos e sanar quaisquer outras dúvidas mais detalhadas. Foram feitas algumas alterações e enviada à Câmara para aprovação.


De iniciativa da vereadora Andresa Martins, foi aprovada a Lei Nº 7.111/2020, que denominou o portal de entrada de Rio Verde como “PORTAL NEWTON LIMA DA SILVA (NILTON LAMAS)”, uma justa homenagem a um dos rio-verdenses mais conhecidos pelo Brasil. Nilton Lamas, além de cantor e compositor, também exerceu mandato como vereador em Rio Verde de 2009 a 2012.


Já a Lei Nº 7.108/2020 foi aprovada, porém com 2 votos contrários (Manoel Pereira e Lucia Batista). A lei reconhece, como de Utilidade Pública Municipal, o CODERV (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio Verde). O conselho é uma Associação Civil de Direito Privado, instituição sem fins lucrativos, constituído em 02.06.2017, e desenvolve suas atividades sem quaisquer preconceitos ou discriminação relativas à cor, raça, credo religioso, classe social, concepção político-partidária ou filosófica, bem como de classe social ou nacionalidade. A iniciativa da lei foi do vereador Lucivaldo Medeiros.


A última sessão foi marcada por despedidas e emoção, já que também é o final da 18ª Legislatura. Os vereadores usaram seus tempos para enaltecer a importância do trabalho dos colegas que não estarão mais no parlamento em 2021. São eles: Andresa Martins, Iran Cabral, Zé Antônio Batoré, Casagrande, Manoel Pereira, Cabo Moraes, Marlos e Leonardo Fonseca.


Ao final das sessões, foram aprovadas 18 leis, 01 decreto legislativo e 57 requerimentos. O Presidente da Câmara, Idelson Mendes, convocou todos os vereadores para a Sessão Solene de Posse, que acontecerá dia 1º de janeiro de 2021, às 09 horas no plenário da Câmara Municipal de Rio Verde. A sessão será fechada ao público e transmitida ao vivo através do site (www.rioverde.go.leg.br), aplicativo (TV Câmara Rio Verde) e pelas redes sociais (@camararioverde). 



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