Legislação - PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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15-12-2020
MAPAS ANEXADOS AO PLC 194-2020 - EXECUTIVO
Poder Executivo
15-12-2020
MAPAS ANEXADOS AO PLC 195-2020 - EXECUTIVO
Poder Executivo
15-12-2020
OFÍCIO Nº 223-2020 - ALTERA PLC 194 E PLC 195 - EXECUTIVO
Poder Executivo
14-12-2020
ANEXOS AOS PROJETOS N 198 E PROPOSTA DE EMENDA N 24 - EXECUTIVO
Poder Executivo
14-12-2020
EMENDA À LEI ORGÂNICA N 24-2020 - ALTERA O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO SOCIAL DO MUNICÍPIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
14-12-2020
PL N 242-2020 - ALTERA A LEI 7.072-2020 - ELECIR
Elecir Casagrande - SD
14-12-2020
PL N 243-2020 - ALTERA A LEI 5.304-2007 - EXECUTIVO
Poder Executivo
14-12-2020
PL N 244-2020 - ALTERA A LEI 6.865-2018 - EXECUTIVO
Poder Executivo
14-12-2020
PL N 245-2020 - ALTERA A LEI 5.907-2011 - EXECUTIVO
Poder Executivo
14-12-2020
PLC N 197-2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 5.727-2009 - EXECUTIVO
Poder Executivo
14-12-2020
PLC N 198-2020 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA AS APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - EXECUTIVO
Poder Executivo
26-11-2020
PL N 241-2020 - DENOMINA PORTAL DE ENTRADA DE RIO VERDE NILTON LAMAS - ANDRESA
Andresa Martins - PP
26-11-2020
PLC N 193-2020 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 5.478-2008 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - EXECUTIVO
Poder Executivo
26-11-2020
PLC N 194-2020 - PARCELAMENTO DE SOLO EM BACIAS HIDROGRÁFICAS - EXECUTIVO
Poder Executivo
26-11-2020
PLC N 195-2020 - ALTERA A LEI 6.074-2011 QUE TRAÇA PERÍMETRO URBANO - EXECUTIVO
Poder Executivo
26-11-2020
PLC N 196-2020 - REGULAMENTA CONDOMÍNIO DE LOTES NO MUNICÍPIO - EXECUTIVO
Poder Executivo
25-11-2020
PL N 240-2020 - DENOMINA PRAÇA RUA DAS TURMALINAS PARQUE BANDEIRANTE - LINDOMAR
Lindomar Neves - DEM
24-11-2020
OFÍCIO N 191-2020 - CORREÇÕES AO PLC 188 - EXECUTIVO
Poder Executivo
24-11-2020
PL 236-2020 - DENOMINA CENTRO DE PESQUISA TECNOLÓGICA DA AGRICULTURA NILTON LAMAS - ANDRESA
Andresa Martins - PP
24-11-2020
PL N 237-2020 - ALTERA A LEI 7.066-2020 - EXECUTIVO
Poder Executivo
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